Base jurídica, correções e direito de resposta

Este site não investiga e não faz alegações próprias. Cada entrada é um relato justo e exato, ou um extrato, de uma decisão, conclusão ou declaração já publicada por um tribunal, órgão jurisdicional, inquérito público, regulador ou organismo dirigente. Nada aqui tem origem neste site. Quando um facto não consta de um desses documentos, não consta desta página.

O fundamento. No Reino Unido, relatos justos e exatos deste tipo beneficiam de privilégio qualificado ao abrigo da secção 15 e do Anexo 1 da Defamation Act 1996. Os relatos de processos públicos perante um tribunal (Anexo 1, Parte I, parágrafo 2), de um inquérito público nomeado por um governo (parágrafo 3), e as cópias ou extratos de material publicado por um governo ou sob a sua autoridade (parágrafo 7) são privilegiados sem qualquer condição adicional. As conclusões e decisões de um organismo habilitado pelo seu estatuto a decidir sobre questões relativas a quem está ligado a um “game, sport or pastime” — que é o que uma Premier League Commission é — enquadram-se na Parte II, parágrafo 14. Esse privilégio é condicional, e a condição é o parágrafo seguinte.

Direito de resposta. O privilégio ao abrigo da Parte II perde-se se uma pessoa nomeada pedir ao editor que publique uma declaração razoável a título de explicação ou contradição e o editor se recusar ou omitir fazê-lo. Este site assume, por conseguinte, como compromisso permanente e não como cortesia: se aqui for nomeado, ou representar uma organização aqui nomeada, e considerar que uma entrada é inexata, incompleta ou injusta, escreva para [email protected]. Uma declaração razoável de explicação ou contradição será publicada com o mesmo destaque da entrada a que diz respeito, e qualquer erro será corrigido com base na fonte primária. Nenhum pedido tem de revestir uma forma específica.

O privilégio também se perde por malícia. Este registo não toma posição sobre o que qualquer organização merece, não faz campanha por nenhum desfecho e não é escrito para prejudicar quem quer que seja. Quando uma questão está por decidir ou em recurso, é identificada como por decidir, e essa identificação é o propósito da página e não uma precaução.

Citação e direitos de autor. Os extratos de decisões publicadas e de reportagens são utilizados para fins de reportagem e crítica, com atribuição e ligação à fonte em todos os casos. As decisões judiciais e as publicações governamentais têm o seu próprio regime de licenciamento; quando um extrato for mais longo do que esse regime permite, informe-nos e será reduzido a um resumo.

Isto não constitui aconselhamento jurídico, e é uma declaração do fundamento com que o site publica e não uma garantia de qualquer resultado. Descreve a posição no direito de Inglaterra e do País de Gales; o site é lido noutros locais, e outras jurisdições tratam relatos deste tipo de forma diferente.

Esta página é um resumo de documentos publicados e publicamente disponíveis — decisões de comissões independentes e de órgãos de recurso, declarações oficiais de organismos dirigentes e reportagem de organizações noticiosas estabelecidas. Cada afirmação factual tem uma referência numerada à sua fonte. Nada aqui é alegação original, inferência ou especulação.

As conclusões são rotuladas por estatuto, e esses rótulos são o ponto central da página. Um assunto que foi alegado e nunca testado não é o mesmo que um provado perante um tribunal, e este registo não os trata como se fossem.

Quando um caso está sujeito a recurso, ou quando a sanção ainda não foi decidida, é assinalado como tal e deve ser lido como não resolvido. Os clubes e as pessoas aqui nomeados têm direito à presunção de que os assuntos não decididos estão por decidir.

Este é um registo factual compilado para informação. Não é aconselhamento jurídico, não é uma declaração de opinião sobre qualquer pessoa e não tem qualquer afiliação com a Premier League, a UEFA, a FA ou qualquer clube. Se considerar que algo aqui está incorreto ou desatualizado, as fontes estão listadas na íntegra no fim da página para que o registo possa ser corrigido com base nelas.